OFREC Nº 012/2022 - Ofício Recebido

Data Anexação: 11 de Janeiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.280, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

---

Data Anexação: 11 de Janeiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei nº 2 de 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

---

Data Anexação: 11 de Janeiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2022
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO

---

Data Anexação: 11 de Janeiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2022
ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE

---

Data Anexação: 11 de Janeiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei nº 5 de 2022
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

---

Data Anexação: 11 de Janeiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei nº 6 de 2022
FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2022

---

Data Anexação: 11 de Janeiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei nº 7 de 2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS