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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 70 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

70

Data de Apresentação

03/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl702021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    18/10/2021

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

    Indexação

    crédito suplementar

    Observação

    Data Votação: 27 de Setembro de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.255, de 28 de setembro de 2021

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Setembro de 2021
    Documento: OFC Nº 150/2021 - Oficio
    Encaminhamento do Autógrafo nº 64/2021
    OpenAPI