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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 11 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

11

Data de Apresentação

21/01/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl112021.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    07/03/2021

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº 1.361/2001

    Indexação

    UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL URM CÓDIGO TRIBUTÁRIO

    Observação

    Data Votação: 22 de Janeiro de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.201, de 25 de janeiro de 2021

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Janeiro de 2021
    Documento: OFC Nº 010/2021 - Oficio
    Encaminhamento do Autógrafo nº 9/2021
    OpenAPI