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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 35 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

35

Data de Apresentação

16/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl352019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Corrige o padrão de vencimento da categoria funcional Telefonista – Recepcionista no Anexo I da Lei nº 746/1990

    Indexação

    plano cargos

    Observação

    Data Votação: 16 de Setembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.141, de 17 de setembro de 2019
    OpenAPI