Projeto de Lei nº 10 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1959
Número
10
Data de Apresentação
21/07/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES DOS VENDEDORES AMBULANTES
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada