Projeto de Lei Orgânica Municipal nº 1 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Orgânica Municipal
Ano
1981
Número
1
Data de Apresentação
09/09/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Observação
Mencionada como "Decreto Legislativo instituindo uma nova Lei Orgânica do Município"
Norma Jurídica Relacionada