Requerimento nº 17 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1981
Número
17
Data de Apresentação
09/09/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO A ELABORAÇÃO DE UMA NOVA LEI ORGÂNICA PARA O MUNICÍPIO, VISTO QUE A ATUAL EM RAZÃO DAS CONSTANTES ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, JÁ QUE ESTA COMPLETAMENTE DESATUALIZADA, DIFICULTANDO MUITAS VEZES O TRABALHO LEGISLATIVO E O CORRETO DESEMPENHO DE PODER EXECUTIVO, PROPÔS AINDA QUE NESTA SESSÃO FOSSE INICIADO ESTE TRABALHO QUE PODERÁ SE DESENROLAR POR DIVERSAS SESSÕES, A EXEMPLO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
Indexação
ELABORAÇÃO NOVA LEI ORGÂNICA
Observação