Requerimento nº 18 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1982
Número
18
Data de Apresentação
15/09/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 18/1982
Indexação
LICENÇA
Observação
Norma Jurídica Relacionada