OFREC Nº 056/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
56
Complemento
Ano
2026
Data
13/03/2026
Protocolo
56/2026
Assunto
Projeto de Lei
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 26 de 2026
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 27 de 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00
Matéria: Projeto de Lei nº 26 de 2026
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 27 de 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00