Vinculos (OFREC Nº 024/2026 - Ofício Recebido )
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 30/01/2026 |
Projeto de Lei nº 14 de 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00
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| 30/01/2026 |
Projeto de Lei nº 15 de 2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO SUBVENÇÃO SOCIAL
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| 30/01/2026 |
Projeto de Lei nº 16 de 2026 - ALTERA A LEI 2.646/2025
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| 30/01/2026 |
Projeto de Lei nº 17 de 2026 - ALTERA A LEI 2.684/2026
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| 30/01/2026 |
Projeto de Lei nº 18 de 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.723,87
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| 30/01/2026 |
Projeto de Lei nº 19 de 2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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