Vinculos (OFCC Nº 001/2026 - Ofício Circular )
Total de Vinculos: 12
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 16/01/2026 |
Projeto de Lei nº 3 de 2026 - FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2026
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| 16/01/2026 |
Projeto de Lei nº 9 de 2026 - INSTITUI O PROGRAMA “APRENDER JUNTOS” DE AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE AGUDO/RS. |