Vinculos (OFREC Nº 013/2026 - Ofício Recebido )
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 15/01/2026 |
Projeto de Lei nº 11 de 2026 - ALTERA A LEI 734/1990
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| 15/01/2026 |
Projeto de Lei nº 12 de 2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE, MONITORES, MOTORISTA PARA
SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
| 15/01/2026 |
Projeto de Lei nº 13 de 2026 - AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 2.507/2024,
NA FORMA QUE ESPECIFICA. |