OFC Nº 194/2025 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
194
Complemento
Ano
2025
Data
16/12/2025
Protocolo
Assunto
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem estrangeira para comercialização como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul.
Interessado
Presidente CCJ ALERGS
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Moção nº 11 de 2025
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem estrangeira para comercialização como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul.
Matéria: Moção nº 11 de 2025
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem estrangeira para comercialização como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul.