Vinculos (OFREC Nº 229/2025 - Ofício Recebido )
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 29/08/2025 |
Projeto de Lei nº 63 de 2025 - REGULAMENTA O USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 29/08/2025 |
Projeto de Lei nº 64 de 2025 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO
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| 29/08/2025 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025 - ATRIBUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, COMITÊ DE INVESTIMENTOS, GESTOR FINANCEIRO E PRESIDENTE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE AGUDO – PREVIAGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 29/08/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2008
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