Vinculos (OFREC Nº 204/2025 - Ofício Recebido )
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/08/2025 |
Projeto de Lei nº 55 de 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR E MONITOR PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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| 08/08/2025 |
Projeto de Lei nº 56 de 2025 - DECLARA COMO AMPLIAÇÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA
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| 08/08/2025 |
Projeto de Lei nº 57 de 2025 - ALTERA A LEI Nº 735/1990
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| 08/08/2025 |
Projeto de Lei nº 58 de 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A EMPRESA RGS ENGENHARIA
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