Vinculos (OFREC Nº 011/2025 - Ofício Recebido )
Total de Vinculos: 12
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 17/01/2025 |
Projeto de Lei nº 1 de 2025 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
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| 17/01/2025 |
Projeto de Lei nº 2 de 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
| 17/01/2025 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
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| 17/01/2025 |
Projeto de Lei nº 4 de 2025 - ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE
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| 17/01/2025 |
Projeto de Lei nº 5 de 2025 - FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2025
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| 17/01/2025 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2/2002
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| 17/01/2025 |
Projeto de Lei nº 7 de 2025 - INSERE O ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL 734/1990.
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| 17/01/2025 |
Projeto de Lei nº 8 de 2025 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, MOTORISTA E OPERÁRIO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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| 17/01/2025 |
Projeto de Lei nº 9 de 2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00
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| 17/01/2025 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.156,95
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