OFREC Nº 011/2025 - Ofício Recebido

Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2025
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 2 de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2025
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2025
ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 5 de 2025
FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2025

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 6 de 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2/2002

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 7 de 2025
INSERE O ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL 734/1990.

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 8 de 2025
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, MOTORISTA E OPERÁRIO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 9 de 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 10 de 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.156,95

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 11 de 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DEPROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE, MONITORES, MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 12 de 2025
ALTERA A LEI 2.218/2021