OFREC Nº 012/2024 - Ofício Recebido

Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 1 de 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 573.000,00

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Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 2 de 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00

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Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00

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Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 302.000,00

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Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 5 de 2024
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO

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Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 6 de 2024
ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE

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Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 7 de 2024
FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2024

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Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 8 de 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 65.962,51

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Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 9 de 2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, MERENDEIRA/SERVENTE E MONITOR DE ESCOLA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 10 de 2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.015/95, INSTITUINDO MÊS DE VENCIMENTO DO IPTU

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Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 11 de 2024
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES