OFC Nº 173/2023 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
173
Complemento
Ano
2023
Data
31/10/2023
Protocolo
Assunto
Encaminhamento do Autógrafo nº 84/2023
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 74 de 2023
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA
Matéria: Projeto de Lei nº 74 de 2023
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA