Vinculos (OFREC Nº 198/2023 - Ofício Recebido )
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 25/08/2023 |
Projeto de Lei nº 64 de 2023 - RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO A TRADIÇÃO GAÚCHA E SUAS MANIFESTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 25/08/2023 |
Projeto de Lei nº 65 de 2023 - INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL
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| 25/08/2023 |
Projeto de Lei nº 66 de 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 10.000,00
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| 25/08/2023 |
Projeto de Lei nº 67 de 2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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