OFREC Nº 173/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
173
Complemento
Ano
2023
Data
20/07/2023
Protocolo
173/2023
Assunto
Projetos de Lei
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 50 de 2023
DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (ZEIT) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 51 de 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00
Matéria: Projeto de Lei nº 50 de 2023
DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (ZEIT) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 51 de 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00