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Lei nº 1.507, de 20 de agosto de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1507

2003

20 de Agosto de 2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.496/2003

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Altera o(a)  Lei nº 1.496, de 10 de junho de 2003
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.496/2003.
    LAURO REINOLDO REETZ, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.496 de 10 de junho de 2003, passa a viger com a seguinte redação:
        Art. 1º.   " ...
        08 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
        2.107– Núcleo de Assistência Social
        3.1.90.04.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado de Profissional das Demais Áreas............R$ 3.000,00
        Recurso 0001 – Livre
        Art. 2º..."
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 20 de agosto de 2003; 145º da Colonização e 44º da Emancipação.

          LAURO REINOLDO REETZ
          Prefeito Municipal
          ERVEDO ROOS
          Sec.Mun.da Fazenda

          Registre-se e publique-se.

          HASSO HARRAS BRÄUNIG
          Sec. Mun. da Administração