SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 2.547, de 27 de junho de 2024

ALTERA A LEI 2.547/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

A Lei Municipal Lei nº 2.547, de 27 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1.º ...........................:

I –

Prefeito: R$ 21.447,85;

II –

Vice-Prefeito: R$ 6.686,44;

III –

Secretários Municipais: R$ 9.002,43.”

..............

Art. 4º.

“O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Agudo, no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, é fixado no valor de R$ 4.934,09.”
..............

Art. 5º.

“Em razão da representação do Poder Legislativo Municipal e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o Vereador que exercer a Presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 7.400,38.”

Art. 2º.

Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO, 20 de janeiro de 2026; 168º da Colonização e 66º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

Lei nº 2.683, de 20 de janeiro de 2026