Decreto Legislativo nº 3, de 21 de março de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 4, de 30 de maio de 1988
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de fevereiro de 1988
- Referência Simples
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- 08 Jan 2025
Citado em:
Art. 1º.
É fixado em Cz$21.105,00 (vinte e hum mil cento e cinco cruzados) mensais, o vencimento do Contador e Tesoureiro e do Secretário Executivo e Diretor de Expediente da Câmara Municipal de Agudo.
Art. 2º.
Fica revogado o Decreto Legislativo 02/88, de 19 de fevereiro de 1988.
- Referência Simples
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- 08 Jan 2025
Vide:
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 1988.