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Resolução nº 4, de 25 de junho de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

2002

25 de Junho de 2002

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A ESTABELECER PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL JUVENTUDE SEM FRONTEIRAS, PARA PROMOVER A I RONDA DA CIDADANIA DE AGUDO E REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO

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Autoriza a Câmara Municipal a estabelecer parceria com a Organização Não Governamental Juventude sem Fronteiras, para promover a I Ronda da Cidadania de Agudo e realizar despesas com o evento.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte

     

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      Fica a Câmara Municipal de Agudo autorizada a estabelecer parceria com a Organização não Governamental – Juventude sem Fronteiras, para realizar a I Ronda da Cidadania de Agudo, dia 13 de julho de 2002.

      Parágrafo único. 

      A I Ronda da Cidadania de Agudo destina-se a propiciar a cidadãos e entidades agudenses, dentre outras, as seguintes atividades de prestação de serviços e voluntariado:

        I – 

        orientação sobre documentação pessoal;

          II – 

          confecção de documentos pessoais;

            III – 

            orientação sobre aspectos legais de entidades associativas e de classe;

              IV – 

              encaminhamento de documentação legal de entidades associativas e de classe;

                V – 

                atendimento do Cartório Eleitoral – entrega de Título Eleitoral, treinamento do processo de votação da eleição de outubro de 2002 e esclarecimentos sobre documentação eleitoral;

                  VI – 

                  instalação de ouvidoria parlamentar.

                    Art. 2º. 

                    Fica a Câmara Municipal participar autorizada a realizar despesas de até R$300,00 (trezentos reais) com o evento citado no artigo anterior.

                    Parágrafo único. 

                    As despesas à que se refere este artigo consistem no custeio da confecção de material de informação e formulários, além do serviço de divulgação.

                      Art. 3º. 

                      As despesas decorrentes desta Resolução serão cobertas pelas seguintes rubricas:
                      01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
                      2.004-Atos Solenes da Câmara Municipal
                      3390.30 – Material de Consumo
                      3390.39.13 – Serviços de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional

                        Art. 4º. 

                        Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                           

                          SALA DAS SESSÕES, AOS 25 DE JUNHO DE 2002.

                           

                          Ver. Carlito Schiefelbein
                          Presidente

                          Registre-se e publique-se.

                           

                          Ver. Beto Müller
                          Secretário