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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 5, de 30 de junho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

5

2004

30 de Junho de 2004

CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL

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Norma correlata  Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Concede licença para concorrer a cargo eletivo a servidor da Câmara Municipal.

    Ver. Pedro de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Agudo, no usde suas atribuições legais e com base no que dispõe o art. 1º, II, “l” da Lei Complementar Federal 64/90 e no art. 112 da Lei Complementar 02/2002,

     

    RESOLVE

      CONCEDER ao servidor ANDRÉ BRUM DA SILVA, matrícula 003, cargo de Oficial Legislativo, padrão 08, classe “C”, licença remunerada para concorrer a cargo eletivo a contar de 1º (primeiro) de julho de 2004 até, inclusive, 04 (quatro) de outubro de 2004.

         

        Agudo, 30 de junho de 2004.

         

        Ver. Pedro de Lima
        Presidente

        Registre-se e publique-se

         

        Ver. Beto Müller
        Secretário