SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 2.477, de 12 de dezembro de 2023

ALTERA A LEI 2477/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

O parágrafo 2º do art. 1º da Lei 2.477, de 12 de dezembro de 2023 passa viger com a seguinte redação:
“Art. 1º.....…
....................

- Referência Simples
- •
- 03 Jun 2024
Vide:
§ 2º do Art. 1º. - Lei nº 2.477, de 12 de dezembro de 2023

§ 2º

O Vale-Feira será devido mensalmente, ressalvados os casos previstos nesta lei.

....................”

Art. 2º.

Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 28 de maio de 2024; 166º da Colonização e 65º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

Lei nº 2.535, de 28 de maio de 2024