SAPL - Câmara Municipal de Agudo

ALTERA A LEI 2.507/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

O art. 4º da Lei n.º 2.507/2024, de 05 de março de 2024 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 4º. "As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2024:
Recurso 1540/31 - Fundeb
2.041 - Manutenção Ensino Infantil / Pré Escola
3.1.90.04.01.02.00 - Contrato por Tempo Determinado
3.1.90.04.15.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.04.99.03.00 - Demais Contratações
Recurso 1540/31 - Fundeb
2.046 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04.01.02.00 - Contrato por Tempo Determinado
3.1.90.04.15.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.04.99.03.00 - Demais Contratações
Recurso 1540/31 - Fundeb
2.055 - Manutenção Ensino Infantil / Creche
3.1.90.04.01.02.00 - Contrato por Tempo Determinado
3.1.90.04.15.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.04.99.03.00 - Demais Contratações
2.052 - Manutenção do Orgao da Sed
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.04.15.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.04.99.03 - Demais Contratos"

Art. 2º.

Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 14 de março de 2024; 166º da Colonização e 65º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

Lei nº 2.513, de 14 de março de 2024