Lei nº 1.919, de 23 de outubro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1919

2013

23 de Outubro de 2013

ALTERA LEI MUNICIPAL 1.904/2013, DE 10 DE MAIO DE 2013

a A
ALTERA LEI MUNICIPAL 1.904/2013, DE 10 DE MAIO DE 2013.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76, IV da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Os Anexos I e II da Lei Municipal 1.904/2013, de 10 de maio de 2013, mencionados no § 2º, do art. 1º, da citada lei, passam a ter a redação dos Anexos I e II desta Lei.
      Art. 2º. 
      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        GABINETE DO PREFEITO, 23 de outubro de 2013; 155°da Colonização e 54°da Emancipação.
         
        VALÉRIO VILÍ TREBIEN
        Prefeito
        Registre-se e publique-se.

        ALAN PAULO MÜLLER
        Secretário de Administração e Gestão
          MEMORIAL DESCRITIVO
          DIVISÃO DE ÁREA RURAL

          1.0- GENERALIDADES
          O presente Memorial Descritivo refere-se á divisão de área rural, conforme descrição abaixo:

          1.1- PROPRIETÁRIO
          O proprietário do terreno é o Município de Agudo RS.

          1.2- DESCRIÇÃO DA ÁREA
          ÁREA MATRÍCULA 3114
          Uma fração de terras cultivadas, e pouco mato, sem benfeitorias, destinada para industrialização de leite, sita no Rincão Despraiado, neste município de Agudo RS, contendo área superficial de 67.500,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente ao Sul com a estrada Geral do Rincão Despraiado; ao Norte com o arroio Aterrado; por um lado ao Leste, com terras de Alex Milbradt e por outro lado a Oeste com terras de Alencar Adolfo Pretzel.
          Incra 2000/2001/2002 nº 8570170207297, Área total 6,7; mod. Rural 22,3; nº de módulos rurais 0,30; Mod. Fiscal 20,0 nº de mod. Fiscais 0,30; fração mínima de parcelamento 3,0

          1.3- DESCRIÇÃO DA DIVISÃO
          ÁREA Nº 01
          Uma fração de terras cultivadas, e pouco mato, sem benfeitorias, sita no Rincão Despraiado, neste município de Agudo RS, contendo área superficial de 30.004,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente ao Sul com a estrada Geral do Rincão Despraiado; ao Norte com A ÁREA Nº 2; por um lado ao Oeste, com ÁREA Nº 01 por uma estrada de acesso e por outro lado a Leste com terras de Alex Muller.
          ÁREA Nº 02 :
          Uma fração de terras cultivadas, e pouco mato, sem benfeitorias, destinada para industrialização de leite, sita no Rincão Despraiado, neste município de Agudo RS, contendo área superficial de 37.496,00 metros quadrados, confrontando-se frente ao Sul com a estrada Geral do Rincão Despraiado e com a área nº 01; ao Norte com o arroio Aterrado; por um lado ao Leste, com terras de Alex Milbradt e com a área nº 01, por outro lado a Oeste com terras de Alencar Adolfo Pretzel.

          Agudo, 16 de setembro de 2013.
           
          GILBERTO DOMINGOS BURIOL
          Eng. Civil Cart. 37.549-D