SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 2.491, de 18 de janeiro de 2024

ALTERA A LEI 2.491/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

O art. 2º da Lei nº 2.491, de 18 de janeiro de 2024 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 2º. "O Crédito Especial autorizado no artigo anterior será coberto com superávit financeiro e excesso de arrecadação."

Art. 2º.

Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 27 de fevereiro de 2024; 166º da Colonização e 65º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

Lei nº 2.502, de 27 de fevereiro de 2024