SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.925, de 05 de dezembro de 2013

Vigência entre 30 de Agosto de 2013 e 4 de Dezembro de 2013.
Dada por Lei nº 1.911, de 30 de agosto de 2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014/2017, em cumprimento aodisposto no § 1º do art.165, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II, III e IV.

Art. 2º.

Para efeitos desta Lei entende-se por:

I –

programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto deações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;

II –

programa finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;

III –

programa de apoio administrativo: aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;

IV –

ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;

V –

produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;

VI –

meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.

Art. 3º.

A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do TesouroMunicipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros municípios e com a iniciativa privada.

Parágrafo único.

Os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e não constituem limitepara a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época.

Art. 4º.

As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2014-2017 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.

Art. 5º.

O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentáriasanuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a:

I –

alterar o valor global do programa;

II –

incluir, excluir ou alterar programa finalístico; e

III –

adequar as vinculações entre ações orçamentárias e metas.

Art. 6º.

A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 30 de agosto de 2013; 155°da Colonização e 54°da Emancipação.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN

Prefeito

ADEMIR KESSELER

Secretário da Fazenda

MOISÉS KILIAN

Secretário de Infraestrutura, Obras, Serviços e Trânsito

CLAUDETE HOFFMANN

Dirigente da Secretaria de Educação e Desporto

MÁRCIO HALBERSTADT

Secretário de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental

DOUGLAS BERGER

Secretário da Saúde

ROSANGELA ROHDE WILHELM

Secretária de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo

MARIA ROSÂNGELA ROUBUSTE

Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Registre-se e publique-se.

ALAN PAULO MÜLLER

Secretário da Administração e Gestão

Anexo I

Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Anexo II

Metas das Ações e Programas

Órgão / Unidade / Programa / Ação / Fonte de Recursos	Valores CP722.003
Órgão / Unidade / Programa / Ação / Fonte de Recursos	2014	2015	2016	2017	Total
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-Estrutura da Camara
4-APOIO AS AÇÕES DO LEGISLATIVO
1.001.000-INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS DA CAMARA MUNICIPAL
1-LIVRE	512.000,00	432.000,00	-	-	944.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
1-LIVRE	114.000,00	188.000,00	254.900,00	168.700,00	725.600,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL
1-LIVRE	725.400,00	781.400,00	845.400,00	912.400,00	3.264.600,00
02-GABINETE DO PREFEITO
02.01-Estrutura do Gabinete
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
2.004.000-MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
1-LIVRE	44.000,00	46.600,00	49.100,00	50.300,00	190.000,00
2.006.000-MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
1-LIVRE	86.300,00	92.300,00	98.300,00	104.300,00	381.200,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
1-LIVRE	96.000,00	103.000,00	89.000,00	96.000,00	384.000,00
2.008.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1-LIVRE	984.100,00	950.400,00	954.400,00	1.011.600,00	3.900.500,00
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	1.000,00	10.000,00	1.000,00	1.000,00	13.000,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
1-LIVRE	59.600,00	67.100,00	75.100,00	82.100,00	283.900,00
2.011.000-CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
1-LIVRE	4.000,00	4.100,00	4.100,00	4.200,00	16.400,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, ESTADO E MUNICÍPIO
1-LIVRE	17.000,00	18.500,00	20.000,00	21.500,00	77.000,00
2.014.000-ESTAGIÁRIOS DO CIEE
1-LIVRE	8.000,00	8.000,00	9.000,00	9.000,00	34.000,00
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01-Estrutura de Administração e Gestão
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
1.006.000-PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
1-LIVRE	25.000,00	25.000,00	25.000,00	25.000,00	100.000,00
2.003.000-CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE
1-LIVRE	1.400,00	1.400,00	1.400,00	1.400,00	5.600,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
1-LIVRE	802.700,00	802.700,00	802.700,00	802.700,00	3.210.800,00
2.016.000-ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES
1-LIVRE	1.500,00	1.500,00	1.500,00	1.500,00	6.000,00
2.167.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	25.000,00	25.000,00	25.000,00	25.000,00	100.000,00
2.196.000-CONCURSO PUBLICO
1-LIVRE	13.000,00	13.000,00	13.000,00	13.000,00	52.000,00
2.197.000-GESTAO DOS VEICULOS DO EXECUTIVO
1-LIVRE	59.050,00	59.050,00	59.050,00	59.050,00	236.200,00
2.198.000-GESTÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL
1-LIVRE	44.550,00	44.550,00	44.550,00	44.550,00	178.200,00
2.199.000-GESTÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
1-LIVRE	83.550,00	83.550,00	83.550,00	83.550,00	334.200,00
2.200.000-CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
1-LIVRE	11.200,00	11.200,00	11.200,00	11.200,00	44.800,00
2.201.000-GESTÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
1-LIVRE	83.050,00	83.050,00	83.050,00	83.050,00	332.200,00
04-SECRETARIA DA FAZENDA
04.01-Estrutura Fazendária
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTABILIDADE
1-LIVRE	831.000,00	960.550,00	1.043.500,00	1.228.900,00	4.063.950,00
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	24.000,00	26.000,00	27.000,00	30.000,00	107.000,00
2.163.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	12.000,00	13.000,00	14.000,00	15.000,00	54.000,00
7-ADMINSITRAÇÃO DA RECEITA
2.012.000-MANUTENÇÃO DO BOLÃO MUNICIPAL
1-LIVRE	18.000,00	20.450,00	23.500,00	27.100,00	89.050,00
2.019.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA RECEITA
1-LIVRE	547.000,00	589.000,00	636.000,00	684.000,00	2.456.000,00
1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.020.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO
1-LIVRE	206.000,00	219.000,00	234.000,00	253.000,00	912.000,00
1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
10-OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
2.021.000-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
1-LIVRE	350.000,00	360.000,00	370.000,00	380.000,00	1.460.000,00
05-SECRETARIA DA SAUDE
05.01-Estutura da Saude
58-GESTÃO DO SISTEMA DA SAÚDE
2.114.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DE SAÚDE
40-ASPS	42.500,00	43.700,00	44.900,00	46.000,00	177.100,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
2.115.000-CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
40-ASPS	4.200,00	4.200,00	4.200,00	4.200,00	16.800,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde
47-VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
2.208.000-AÇÕES DA VIGILANCIA SANITARIA
40-ASPS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
4710-TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	5.800,00	5.800,00	5.900,00	6.000,00	23.500,00
49-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.209.000-INCENTIIVO Á ASSISTENCIA FARMARCEUTICA BÁSICA E DIABETES
40-ASPS	80.000,00	82.000,00	84.000,00	85.000,00	331.000,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	75.000,00	78.000,00	82.000,00	85.000,00	320.000,00
4050-PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA	32.000,00	35.000,00	38.000,00	40.000,00	145.000,00
4051-DIABETES	8.600,00	8.800,00	9.000,00	9.200,00	35.600,00
4770-FARMÁCIA BÁSICA FIXA	90.000,00	92.000,00	94.000,00	96.000,00	372.000,00
51-PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
2.111.000-CAMPANHAS PREVENTIVAS
40-ASPS	3.500,00	3.800,00	4.000,00	4.100,00	15.400,00
4190-EPIDEMIOLOGIA VACINAÇÃO	2.000,00	2.100,00	2.200,00	2.300,00	8.600,00
4730-CAMPANHAS DE VACINAÇÃO	3.500,00	3.700,00	3.900,00	4.100,00	15.200,00
2.207.000-AÇOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, AMBIENTAL E SAUDE DO TRABALHADOR
40-ASPS	15.000,00	15.500,00	16.000,00	16.500,00	63.000,00
4710-TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	37.500,00	38.800,00	40.100,00	41.500,00	157.900,00
2.210.000-CONTROLE DA TUBERCULOSE
4150-INCENTIVO A TUBERCULOSE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
53-ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
2.113.000-ATENDIMENTO DE SAÚDE À COMUNIDADE
40-ASPS	4.159.300,00	4.329.300,00	4.651.300,00	5.012.800,00	18.152.700,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	93.000,00	97.000,00	102.000,00	107.000,00	399.000,00
4510-PAB FIXO	6.000,00	6.200,00	6.250,00	6.500,00	24.950,00
4590-TETO FINANCEIRO/GESTAO PLENA	10.000,00	10.700,00	11.550,00	12.200,00	44.450,00
2.213.000-SAUDE BUCAL
40-ASPS	1.500,00	1.500,00	1.500,00	1.500,00	6.000,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	6.000,00	6.100,00	6.400,00	6.800,00	25.300,00
4110-PROGRAMA SAÚDE BUCAL	2.000,00	2.000,00	2.100,00	2.100,00	8.200,00
55-ASSISTÊNCIA HOSPITAL E AMBULATORIAL
2.184.000-PARTICIPAÇÃO DE CONSORCIO PUBLICO
40-ASPS	23.500,00	24.950,00	26.900,00	28.500,00	103.850,00
2.185.000-SERVIÇOS VIA CONSORCIO PUBLICO
40-ASPS	50.000,00	52.000,00	57.000,00	60.000,00	219.000,00
2.206.000-ATENDIMENTO EM SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
40-ASPS	32.000,00	33.000,00	34.000,00	35.000,00	134.000,00
56-ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
2.119.000-PROGRAMA DE PLANTÃO EXTRA HORÁRIO
40-ASPS	238.000,00	255.000,00	272.000,00	290.000,00	1.055.000,00
4510-PAB FIXO	360.000,00	380.000,00	400.000,00	420.000,00	1.560.000,00
2.214.000-PROGRAMA SAMU/SALVAR
40-ASPS	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
4170-SALVAR	123.000,00	125.000,00	127.500,00	130.000,00	505.500,00
4620-SAMU	150.000,00	155.000,00	160.000,00	165.000,00	630.000,00
57-ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
2.187.000-PROGRAMA NAAB/OFICINAS TERAPEUTICAS
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	37.000,00	37.000,00	37.000,00	37.000,00	148.000,00
58-GESTÃO DO SISTEMA DA SAÚDE
1.093.000-CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
40-ASPS	15.000,00	15.000,00	15.000,00	15.000,00	60.000,00
4935-CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO POSTO SAUDE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.162.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
40-ASPS	10.000,00	11.000,00	11.500,00	12.000,00	44.500,00
60-PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS
2.211.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS
40-ASPS	9.000,00	10.100,00	11.200,00	12.300,00	42.600,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	7.000,00	7.200,00	8.000,00	9.000,00	31.200,00
4232-CONSULTA POPULAR	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.212.000-ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA
40-ASPS	3.800,00	3.800,00	3.800,00	3.800,00	15.200,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	2.100,00	2.100,00	2.100,00	2.100,00	8.400,00
4520-ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF	1.100,00	1.100,00	1.100,00	1.100,00	4.400,00
06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.01-Educação Infantil
27-ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL
2.009.000-ESTAGIARIOS CIEE
20-MDE	60.000,00	63.000,00	66.000,00	69.000,00	258.000,00
2.041.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
1031-ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO	30.000,00	34.000,00	37.000,00	41.000,00	142.000,00
1084-FNDE-PNAT	-	-	-	100,00	100,00
1185-FNDE/PAR - EM SANTOS REIS	380.131,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	383.131,00
1190-FNDE/PAR - EMEI PARAISO DA CRIANÇA	295.106,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	298.106,00
20-MDE	87.620,00	112.987,00	123.475,00	139.035,00	463.117,00
31-FUNDEB	1.252.310,00	1.353.839,00	1.424.710,00	1.517.015,00	5.547.874,00
2.195.000-TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO	25.000,00	26.000,00	27.000,00	30.000,00	108.000,00
1084-FNDE-PNAT	18.000,00	20.000,00	20.000,00	22.000,00	80.000,00
20-MDE	70.000,00	78.000,00	83.000,00	90.000,00	321.000,00
31-FUNDEB	60.000,00	66.000,00	73.000,00	80.000,00	279.000,00
2.215.000-CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS
1063-FNDE - PREDIO EDUCAÇÃO INFANTIL	1.000,00	1.885.000,00	1.000,00	1.000,00	1.888.000,00
20-MDE	2.000,00	40.000,00	2.000,00	2.000,00	46.000,00
30-PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.194.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - INFANTIL
1-LIVRE	12.000,00	13.000,00	14.000,00	15.000,00	54.000,00
1014-FNDE - MERENDA E. ESPECIAL	6.700,00	7.100,00	7.500,00	8.000,00	29.300,00
1088-MERENDA - PNAC	15.000,00	16.000,00	17.000,00	18.000,00	66.000,00
1127-PNAP PRÉ ESCOLA	29.500,00	31.000,00	33.000,00	35.000,00	128.500,00
06.02-Ensino Fundamental
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
2.047.000-CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
20-MDE	4.000,00	4.000,00	4.000,00	4.000,00	16.000,00
2.051.000-CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
31-FUNDEB	3.000,00	3.000,00	3.500,00	3.500,00	13.000,00
21-MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.044.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS
1034-FNDE- PRÉDIO ENSINO FUNDAMENTAL	937.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	940.000,00
1035-QUADRA SANTOS REIS	511.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	514.000,00
1036-QUADRA TRES DE MAIO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1037-QUADRA SANTOS DUMONDT	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1038-QUADRA SANTO ANTONIO	185.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	188.000,00
1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO	65.000,00	67.000,00	67.000,00	70.000,00	269.000,00
1090-FUNDERGS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1185-FNDE/PAR - EM SANTOS REIS	380.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	383.000,00
1186-FNDE/PAR - EM SANTOS DUMONT	244.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	247.000,00
1187-FNDE/PAR - EM ALBERTO PASQUALINI	337.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	340.000,00
1188-FNDE/PAR - EM OLAVO BILAC	18.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	21.000,00
20-MDE	28.000,00	16.000,00	21.000,00	26.000,00	91.000,00
31-FUNDEB	50.000,00	55.000,00	60.000,00	65.000,00	230.000,00
2.046.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1031-ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1034-FNDE- PRÉDIO ENSINO FUNDAMENTAL	-	-	-	100,00	100,00
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO	80.000,00	84.000,00	88.000,00	92.000,00	344.000,00
1184-FNDE/PAR - MOBILIARIO	210.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	213.000,00
1193-FNDE/PAR - DESPESAS CORRENTES	83.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	86.000,00
20-MDE	958.293,00	1.059.300,00	1.091.300,00	1.205.950,00	4.314.843,00
31-FUNDEB	5.494.807,00	5.842.700,00	6.348.700,00	6.769.950,00	24.456.157,00
2.052.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA SMEC
20-MDE	468.100,00	537.100,00	597.100,00	651.100,00	2.253.400,00
2.058.000-TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
1055-TRANSPORTE EDUCAÇÃO BASICA ESTADO	152.000,00	157.000,00	162.000,00	167.000,00	638.000,00
1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO	292.000,00	302.500,00	314.000,00	324.300,00	1.232.800,00
1084-FNDE-PNAT	207.500,00	219.000,00	230.000,00	241.000,00	897.500,00
20-MDE	319.487,00	376.500,00	724.000,00	450.700,00	1.870.687,00
31-FUNDEB	659.883,00	705.000,00	812.000,00	861.000,00	3.037.883,00
2.081.000-TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
1-LIVRE	60.000,00	64.000,00	68.000,00	72.000,00	264.000,00
1055-TRANSPORTE EDUCAÇÃO BASICA ESTADO	236.150,00	245.450,00	256.250,00	267.250,00	1.005.100,00
1084-FNDE-PNAT	30.000,00	35.000,00	37.800,00	40.000,00	142.800,00
2.158.000-POLO DE APOIO E UNIVERSIDADE ABERTA
1-LIVRE	9.200,00	9.200,00	9.200,00	9.200,00	36.800,00
2.161.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
20-MDE	20.000,00	20.000,00	25.000,00	25.000,00	90.000,00
28-ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
2.158.000-POLO DE APOIO E UNIVERSIDADE ABERTA
1-LIVRE	41.200,00	45.700,00	50.000,00	55.000,00	191.900,00
29-ATENDIMENTO AO ENSINO ESPECIAL
2.056.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
20-MDE	265.100,00	288.100,00	308.100,00	328.100,00	1.189.400,00
30-PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.074.000-MANUTENÇÃO DO COMALES
1-LIVRE	4.000,00	4.000,00	4.000,00	4.000,00	16.000,00
2.075.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
1-LIVRE	12.300,00	14.300,00	17.300,00	22.300,00	66.200,00
1004-FNDE - MERENDA PNAE	88.000,00	93.000,00	97.000,00	102.000,00	380.000,00
1014-FNDE - MERENDA E. ESPECIAL	6.900,00	7.500,00	7.900,00	8.500,00	30.800,00
06.03-Desporto
24-PROMOÇÃO E APOIO AO DESPORTO E LAZER
1.052.000-INCENTIVO AO DESPORTO
1-LIVRE	53.000,00	60.000,00	67.000,00	59.000,00	239.000,00
1039-QUADRA SOCIEDADE CENTENARIO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1182-QUADRA ATLETICO CLUBE AVENIDA	300.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	303.000,00
2.084.000-PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
1-LIVRE	71.200,00	78.250,00	84.300,00	91.300,00	325.050,00
2.085.000-CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO
1-LIVRE	2.500,00	2.650,00	2.800,00	2.950,00	10.900,00
2.086.000-CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL
1-LIVRE	85.800,00	90.600,00	88.350,00	93.600,00	358.350,00
07-SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITAÇÃO
07.01-SDSH - Estrutura de Desen. Social
34-APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.191.000-MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1-LIVRE	900,00	900,00	900,00	900,00	3.600,00
07.02-SDSH - Estrutura de Habitação
48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR
2.192.000-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
1-LIVRE	900,00	900,00	900,00	900,00	3.600,00
07.03-SDSH - Fundo Mun. da Assistencia Social
34-APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.130.000-PLANTÃO SOCIAL
1-LIVRE	29.000,00	35.000,00	41.000,00	47.000,00	152.000,00
2.134.000-CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1-LIVRE	7.800,00	10.350,00	12.900,00	15.450,00	46.500,00
1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.135.000-ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR
1-LIVRE	20.700,00	23.300,00	25.900,00	28.500,00	98.400,00
1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA	8.000,00	9.000,00	10.000,00	11.000,00	38.000,00
1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M	5.000,00	6.500,00	8.000,00	9.500,00	29.000,00
4400-PROJETO ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO FAM - OASF	12.100,00	13.500,00	15.500,00	17.500,00	58.600,00
2.136.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1-LIVRE	565.600,00	605.800,00	646.000,00	689.200,00	2.506.600,00
1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA	14.000,00	16.500,00	19.000,00	21.500,00	71.000,00
1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M	7.500,00	9.000,00	10.500,00	12.000,00	39.000,00
2.138.000-PROGRAMA BPC
1-LIVRE	3.500,00	5.000,00	6.500,00	8.000,00	23.000,00
1102-PISO BÁSICO FIXO	2.500,00	3.000,00	3.500,00	4.000,00	13.000,00
1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE	2.000,00	2.500,00	3.000,00	3.500,00	11.000,00
2.168.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	40.000,00	41.000,00	42.000,00	43.000,00	166.000,00
2.169.000-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
1-LIVRE	55.100,00	57.600,00	41.100,00	43.600,00	197.400,00
1102-PISO BÁSICO FIXO	18.000,00	19.500,00	21.000,00	22.500,00	81.000,00
1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA	3.000,00	3.500,00	4.000,00	4.500,00	15.000,00
1126-CENTRO DE REF. DE ASSISTENCIA SOCIAL	3.200,00	3.200,00	3.200,00	3.200,00	12.800,00
1181-CENTRO DE REF ESPECIALIZADO DE ASS. SOCIAL	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M	5.500,00	6.000,00	6.500,00	7.000,00	25.000,00
2.174.000-BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1-LIVRE	25.000,00	26.000,00	27.000,00	28.500,00	106.500,00
2.177.000-CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1-LIVRE	4.000,00	4.000,00	4.000,00	4.000,00	16.000,00
2.190.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA
1-LIVRE	26.500,00	29.500,00	33.000,00	37.000,00	126.000,00
1010-CENTRO DE CONVIVENCIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
35-ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
2.125.000-GRUPO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
1-LIVRE	137.500,00	149.000,00	160.500,00	172.000,00	619.000,00
52-INCLUSÃO SOCIAL
2.048.000-MANUTENÇÃO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO
1-LIVRE	33.200,00	38.400,00	43.600,00	48.800,00	164.000,00
07.04-Fundo Mun dos Direitos da Criança e Ado
31-APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
2.121.000-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1-LIVRE	2.100,00	4.100,00	2.100,00	2.100,00	10.400,00
2.122.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1-LIVRE	126.300,00	135.900,00	146.000,00	156.100,00	564.300,00
2.127.000-PROGRAMA DE ERRACADIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
1-LIVRE	9.100,00	10.800,00	12.500,00	14.200,00	46.600,00
1103-PVMC - PISO VARIAVEL DE MEDIA COMPLEXIDADE	13.400,00	15.100,00	16.800,00	18.500,00	63.800,00
2.128.000-ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1-LIVRE	293.600,00	306.600,00	319.600,00	332.600,00	1.252.400,00
1013-TRANSF ESTADO/FECA	1.500,00	2.000,00	2.500,00	3.000,00	9.000,00
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1102-PISO BÁSICO FIXO	12.000,00	13.000,00	14.000,00	15.500,00	54.500,00
1107-FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE	15.100,00	16.200,00	18.300,00	20.400,00	70.000,00
1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA	11.000,00	12.500,00	14.000,00	15.500,00	53.000,00
1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M	14.000,00	16.000,00	18.000,00	20.000,00	68.000,00
4400-PROJETO ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO FAM - OASF	4.500,00	5.000,00	5.500,00	6.000,00	21.000,00
52-INCLUSÃO SOCIAL
2.126.000-PROGRAMA PROJOVEM
1-LIVRE	9.700,00	7.600,00	12.700,00	14.200,00	44.200,00
1164-PROGRAMA MDS PROJOVEM	32.500,00	35.000,00	37.500,00	40.000,00	145.000,00
07.05-Fundo Mun de Habitação e Int Social
48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR
1.028.000-CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
1-LIVRE	27.000,00	28.000,00	19.000,00	20.000,00	94.000,00
1033-AMORTIZ EMPRESTIMO DO PRO-MORADIA I	2.500,00	3.000,00	3.500,00	4.000,00	13.000,00
1042-AMORTIZ EMPRESTIMO DO PRO-MORADIA II	1.500,00	2.000,00	2.500,00	3.000,00	9.000,00
1051-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL98	1.500,00	2.000,00	2.500,00	3.000,00	9.000,00
1060-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL99	1.500,00	2.000,00	2.500,00	3.000,00	9.000,00
1095-RECURSOS ESTADO MINHA CASA	1.500,00	2.000,00	2.500,00	3.000,00	9.000,00
1.071.000-INSTALAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
1-LIVRE	10.500,00	11.000,00	12.000,00	12.500,00	46.000,00
1070-MÓDULOS SANITÁRIOS	2.500,00	3.000,00	3.500,00	4.000,00	13.000,00
2.035.000-REFORMA DE CASAS POPULARES
1-LIVRE	6.500,00	7.000,00	7.500,00	8.000,00	29.000,00
1051-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL98	1.500,00	2.000,00	2.500,00	3.000,00	9.000,00
1060-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL99	600,00	700,00	800,00	900,00	3.000,00
2.176.000-PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS
1-LIVRE	400,00	400,00	400,00	400,00	1.600,00
07.06-Fundo Municipal do Idoso
32-ATENÇÃO AO IDOSO
2.123.000-ATENDIMENTO AO IDOSO
1-LIVRE	14.800,00	16.900,00	19.000,00	21.200,00	71.900,00
1102-PISO BÁSICO FIXO	25.100,00	27.100,00	29.100,00	31.100,00	112.400,00
4400-PROJETO ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO FAM - OASF	5.500,00	7.000,00	6.200,00	10.000,00	28.700,00
2.124.000-ATENDIMENTO ASILAR
1-LIVRE	19.500,00	21.000,00	23.500,00	25.000,00	89.000,00
1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE	17.500,00	18.500,00	19.500,00	20.500,00	76.000,00
2.156.000-CONSELHO MUNICIPAL AO IDOSO
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
2.173.000-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1-LIVRE	3.000,00	4.000,00	5.000,00	6.000,00	18.000,00
08-SEC. DE DESEN. ECONOMICO, CULT E TURISMO
08.01-Estrutura de Desenvolvimento Economico
26-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
1.079.000-FOMENTO À INDUSTRIALIZAÇÃO
1-LIVRE	130.000,00	140.000,00	150.000,00	160.000,00	580.000,00
2.144.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO SMICT
1-LIVRE	420.000,00	450.000,00	480.000,00	510.000,00	1.860.000,00
2.145.000-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
1-LIVRE	10.000,00	12.000,00	12.000,00	14.000,00	48.000,00
2.165.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	10.000,00	15.000,00	17.000,00	18.000,00	60.000,00
2.172.000-MANUTENÇÃO DO CONDESUS
1-LIVRE	38.000,00	41.500,00	45.500,00	50.500,00	175.500,00
50-GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
2.142.000-QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
1-LIVRE	20.000,00	20.000,00	30.000,00	40.000,00	110.000,00
08.02-Estrutura de Culltura e Turismo
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
2.005.000-ESTAGIARIOS CIEE
1-LIVRE	10.000,00	12.000,00	13.000,00	14.000,00	49.000,00
2.062.000-CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
2.063.000-MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
1-LIVRE	146.000,00	153.000,00	153.000,00	159.000,00	611.000,00
6-PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
2.064.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS
1-LIVRE	68.000,00	72.000,00	76.000,00	79.000,00	295.000,00
21-MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.061.000-BIBIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
1-LIVRE	88.000,00	79.400,00	82.400,00	85.400,00	335.200,00
1194-PRO CULTURA RS/MOD BIBLIOTECA	55.000,00	100,00	100,00	100,00	55.300,00
23-PROMOÇÃO E FOMENTO AO TURISMO
1.087.000-CONSTRUÇÃO DO MUSEU PALEONTOLÓGICO
1-LIVRE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1011-MUSEU PALENTEOLÓGICO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.147.000-INCREMENTAR E DESENVOLVER O TURISMO
1-LIVRE	85.900,00	93.400,00	100.400,00	107.900,00	387.600,00
2.193.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
26-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
2.148.000-MANUTENÇÃO DA REPETIDORA DE TV
1-LIVRE	11.000,00	12.000,00	13.000,00	15.000,00	51.000,00
2.149.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA
1-LIVRE	340.000,00	370.000,00	390.000,00	445.000,00	1.545.000,00
09-SEC DE DESEN. RURAL E GESTÃO AMBIENTAL
09.01-Estrutura de Desenvolvimento Rural
36-APOIO À PRODUÇÃO RURAL
1.059.000-FUNDERA
1032-AMORTIZ EMPRESTIMO DO FUNDERA	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
1.092.000-CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR
1-LIVRE	31.000,00	31.000,00	31.000,00	31.000,00	124.000,00
1169-UNIDADE AGRICULTURA FAMILIAR	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.096.000-INCENTIVO À AGRICULTURA
1-LIVRE	1.288.900,00	1.369.900,00	1.467.400,00	1.550.400,00	5.676.600,00
1177-PROGRAMA CORREÇÃO DE SOLO	200,00	200,00	200,00	200,00	800,00
2.101.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
1-LIVRE	2.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	10.000,00
2.103.000-PROGRAMA DO PRÓ-LEITE
1-LIVRE	275.300,00	208.300,00	223.300,00	238.300,00	945.200,00
1162-MAPA - TRATOR AGRICOLA	97.500,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	100.500,00
2.160.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	11.000,00	12.000,00	13.000,00	14.000,00	50.000,00
2.202.000-PROGRAMA PPRO FRUTAS
1-LIVRE	7.000,00	7.000,00	8.000,00	8.000,00	30.000,00
2.203.000-PROGRAMA FLORESTAR
1-LIVRE	5.500,00	5.500,00	5.500,00	5.500,00	22.000,00
2.204.000-PROGRAMA PRO PEIXE
1-LIVRE	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
2.205.000-PROGRAMA AGRO INDUSTRIA
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
37-MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
2.094.000-MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
1-LIVRE	652.600,00	622.600,00	652.600,00	722.600,00	2.650.400,00
1023-MAPA - CAMINHAO	195.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	198.000,00
1061- MÁQUINAS RODOVIÁRIAS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1153-MIN AGR TRATOR AGRICOLA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
09.02-Estrutura de Gestão Ambiental
38-PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.029.000-CAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUA
1-LIVRE	130.000,00	140.000,00	156.000,00	166.000,00	592.000,00
1020-REDE DAGUA LINHA BRANCA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1021-REDE DAGUA LINHA ARAÇA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1115-ABASTECIMENTO DE AGUA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1155-SITUAÇÕES EMERGENCIAIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1156-REDE DE AGUA NOVO SÃO PAULO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1170-REDE DE AGUA P/ALVES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1171-REDE AGUA LINHA BOÊMIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1175-REC TRANSF DE ABASTECIEMTNO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1176-REDE DAGUA COMPLEXO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1178-RECEITA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
1198-REDE DAGUA - LINHA TEUTONIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1199-REDE DAGUA RINCAO DO PINHAL	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1201-REDE DAGUA - NOVA BOEMIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
4282-PROSAN SIST SIMPL ABAST CONS POP 04/05	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
41-PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
2.090.000-CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1-LIVRE	33.200,00	35.200,00	37.200,00	39.200,00	144.800,00
1076-PROGRAMA MELHORAMENTO DO MEIO AMBIENTE	80.000,00	55.000,00	62.000,00	67.000,00	264.000,00
45-PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
2.089.000-CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1-LIVRE	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
2.092.000-CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1-LIVRE	9.400,00	9.400,00	9.400,00	9.400,00	37.600,00
1076-PROGRAMA MELHORAMENTO DO MEIO AMBIENTE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
10-SECR DE INFRAEST E OBRAS URB. E TRANSITO
10.01-Est. de infraest. do Interior e Transito
17-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.030.000-MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, VEÍCULOS E CAMINHÕES
1-LIVRE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1040-OPERAÇÕES DE CREDITO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1065-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL 98	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
18-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.062.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1-LIVRE	50.000,00	50.000,00	50.000,00	50.000,00	200.000,00
19-INFRA-ESTRUTURA URBANA
2.023.000-MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
1-LIVRE	63.343,00	100.734,00	62.595,00	69.160,00	295.832,00
20-ESTRADAS VICINAIS
2.039.000-MANUNTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E PONTES
1-LIVRE	2.021.200,00	2.218.200,00	2.397.200,00	2.565.200,00	9.201.800,00
1009- FUNDO ESPECIAL	99.000,00	99.000,00	99.000,00	99.000,00	396.000,00
1085-CIDE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
10.02-Estr de Infra. e Obras Urb e Transito
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
2.026.000-MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
1-LIVRE	61.000,00	61.000,00	61.000,00	151.000,00	334.000,00
2.164.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00

16-SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1.035.000-TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
1-LIVRE	100.000,00	100.000,00	100.000,00	100.000,00	400.000,00
1.036.000-AQUISIÇÃO DE TUBOS
1-LIVRE	150.000,00	160.000,00	170.000,00	180.000,00	660.000,00
1085-CIDE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.030.000-MANUTENÇÃO DE PARQUES, JARDINS E LOGRADOUROS
1-LIVRE	66.000,00	66.000,00	66.000,00	66.000,00	264.000,00
2.031.000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
1-LIVRE	308.910,00	670.540,00	732.540,00	888.540,00	2.600.530,00
2.036.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DAS OBRAS
1-LIVRE	1.111.360,00	1.208.150,00	1.293.780,00	1.377.300,00	4.990.590,00
1009- FUNDO ESPECIAL	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1085-CIDE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
17-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
2.037.000-MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
1-LIVRE	548.200,00	580.200,00	622.200,00	684.200,00	2.434.800,00
18-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.108.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1-LIVRE	547.000,00	487.000,00	520.000,00	554.000,00	2.108.000,00
19-INFRA-ESTRUTURA URBANA
1.023.000-EXTENSÃO DE REDES DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO DE SANGAS
1-LIVRE	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
1085-CIDE	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
1.034.000-CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE
1-LIVRE	50.000,00	50.000,00	50.000,00	50.000,00	200.000,00
1208-PONTE - ARROIO HERMES/EUCLIDES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1209-PONTE - SANTO ANGELO/SANGA FUNDA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1210-PONTE - BANRAO KAHLDEN/VILA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
25-CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
1.024.000-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
1-LIVRE	100.000,00	100.000,00	200.000,00	200.000,00	600.000,00
1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS	50.000,00	50.000,00	50.000,00	50.000,00	200.000,00
1085-CIDE	51.000,00	51.000,00	51.000,00	51.000,00	204.000,00
1119-PRO MUNICIPIO - FLO. ZUROWSKI	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1120-CAUÇÃO IJ QUADRA PINHAL	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1134-PRO MUNICIPIO - BORGES DE MEDEIROS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1135-PRO MUNICIPIO - PICADA DO RIO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1136-PRO MUNICIPIO - JOSE/RAMIRO/FLORIANO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1137-PRO MUNICIPIO - HUGO BRAUNIG	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1138-PRO MUNICIPIO - MAL FLROIANO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1139-PRO MUNICIPIO - INDEPENDENCIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1140-PRO MUNICIPIO - JOSE BONIFACIO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1141-PRO MUNICIPIO - DUQUE DE CAXIAS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1142-PRO MUNICIPIO - JOSE BONIFACIO 2	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1143-PRO MUNICIPIO - JOSE BONIFACIO 3	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1144-CONSTRUÇÃO DE CAMINHODROMO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1145-PRO MUNICIPIO - ISIDOR NEVES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1146-PRO MUNICIPIO - RAMIRO BARCELOS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1147-PRO MUNICIPIO - VILA CAIÇARA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1148-PRO MUNICIPIO - ISIDORO NEVES 2	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1149-PRO MUNICIPIO - ARNILDO EHLE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1150-PRO MUNICIPIO - BORGES DE MEDEIROS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1165-PIMES/CAIXARS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1172-PRO MUNICIPIO - MUNIZ FERRAZ	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1195-PRO MUNICIPIO - VILA CAIÇARA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1196-PRO MUNICIPIO - MUNIZ FERRAZ II	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1197-PRO MUNICIPIO GAL FLORES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1203-PRO MUNICIPIO - FLORI/DIONISIO/WILLY	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1204-PRO MUNICIPIO - GERMANO HENTSCHKE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1205-PRO MUNICIPIO PARAISO/KAHLDEN	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1206-PRO MUNICIPIO - PAUL HARRIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1207-PRO MUNICIPIO - TIRANDETES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
40-PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.186.000-SERVIÇOS VIA CONSORCIO PUBLICO
1-LIVRE	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
41-PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
1.025.000-RECUPERAÇÃO DA MARGEM DO ARROIO
1-LIVRE	50.000,00	50.000,00	50.000,00	50.000,00	200.000,00
1024-CANAL SANGA FUNDA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1085-CIDE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1129-CONVÊNIO ARROIO HERMES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1167-PMAGUDO ARROIO III	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1179-ARROIO HERMES IV	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.028.000-RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE RISCO
1-LIVRE	50.000,00	50.000,00	50.000,00	50.000,00	200.000,00
48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR
2.175.000-REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS
1-LIVRE	60.000,00	60.000,00	60.000,00	60.000,00	240.000,00
54-SERVIÇOS DE TRÂNSITO
2.024.000-CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
1-LIVRE	9.000,00	9.000,00	10.000,00	10.000,00	38.000,00
1132-COTA PARTE DA MULTA DE TRANSITO	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
2.025.000-MANUTENÇÃO DA JARI
1-LIVRE	10.000,00	10.500,00	11.000,00	11.500,00	43.000,00
2.027.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE PRÓ-SEGURANÇA
1-LIVRE	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
60-PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS
2.022.000-CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
1-LIVRE	100.000,00	100.000,00	100.000,00	100.000,00	400.000,00
11-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.01-Reserva de Contigencia
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.997.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1-LIVRE	400.000,00	450.000,00	500.000,00	550.000,00	1.900.000,00

12-RPPS – PREVIAGUDO
12.01-Fundo de Aposentadoria e pensão
61-ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA - RPPS
2.151.000-PREVIAGUDO - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
50-RPPS/PREVIAGUDO	3.400.000,00	3.750.000,00	4.200.000,00	4.750.000,00	16.100.000,00
62-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
2.170.000-PREVIAGUDO - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO
50-RPPS/PREVIAGUDO	360.000,00	400.000,00	450.000,00	490.000,00	1.700.000,00
12.02-Manutenção do Previagudo
61-ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA - RPPS
2.150.000-PREVIAGUDO - EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DO RPPS
50-RPPS/PREVIAGUDO	36.000,00	40.000,00	45.000,00	50.000,00	171.000,00
2.152.000-PREVIAGUDO - MANUTENÇÃO
50-RPPS/PREVIAGUDO	35.500,00	39.100,00	42.700,00	47.300,00	164.600,00
12.03-Reserva de Contingencia
48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR
2.176.000-PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS
1-LIVRE	32.960,00	34.880,00	33.600,00	33.600,00	135.040,00
7799-RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS
7.799.000-RPPS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
50-RPPS/PREVIAGUDO	3.635.540,00	3.736.020,00	3.728.700,00	3.629.100,00	14.729.360,00
TOTAL DO PPA	46.500.000,00	47.000.000,00	48.000.000,00	51.000.000,00	192.500.000,00

Anexo III

MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
PPA 2014 - 2017

1. RECEITAS TRIBUTÁRIAS – O valor utilizado para o exercício de 2013 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.
2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES – Com exceção das receitas referentes ao RPPS, o valor utilizado para o exercício de 2013 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.
3. RECEITA PATRIMONIAL – Com exceção das receitas referentes ao RPPS, o valor utilizado para o exercício de 2013 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.
4. RECEITA DE SERVIÇOS – O valor utilizado para o exercício de 2013 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.
5. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – O valor utilizado para o exercício de 2013 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.
6. OUTRAS RECEITAS CORRENTES – O valor utilizado para o exercício de 2013 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.
7. RECEITA PATRIMONIAL – O valor utilizado para o exercício de 2013 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.
8. RECEITAS DE CAPITAL – Receita estimada conforme contratos e cronogramas de desembolso em andamento junto às instituições financeiras.
Fatores podem trazer alterações nos cálculos. A política econômica do país, cujo comportamento poderá afetar as previsões para os próximos exercícios econômico-financeiros e os fatores estaduais e municipais que afetam o desempenho da economia como um todo.

Agudo, 30 de agosto de 2013.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

Anexo IV

Plano Plurianual – 2014-2017
Planejamento Orçamentário

Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Código	Denominação
01.0	CÂMARA MUNICIPAL
01.1	Estrutura da Câmara
02.0	GABINETE DO PREFEITO
02.1	Estrutura do Gabinete
03.0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.1	Estrutura de Administração e Gestão
04.0	SECRETARIA DA FAZENDA
04.1	Estrutura Fazendária
05.0	SECRETARIA DA SAUDE
05.1	Estrutura da Saúde
05.2	Fundo Municipal de Saúde
06.0	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.1	Educação Infantil
06.2	Ensino Fundamental
06.3	Desporto
07.0	SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITAÇÃO
07.1	SDSH - Estrutura de Desen. Social
07.2	SDSH - Estrutura de Habitação
07.3	SDSH - Fundo Mun. da Assistência Social
07.4	Fundo Mun dos Direitos da Criança e Adolescente
07.5	Fundo Mun de Habitação e Interesse Social
07.6	Fundo Municipal do Idoso
08.0	SEC. DE DESEN. ECONOMICO, CULT E TURISMO
08.1	Estrutura de Desenvolvimento Econômico
08.2	Estrutura de Cultura e Turismo
09.0	SEC DE DESEN. RURAL E GESTÃO AMBIENTAL
09.1	Estrutura de Desenvolvimento Rural
09.2	Estrutura de Gestão Ambiental
10.0	SECR DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO
10.1	Est. de infraestrutura do Interior e Trânsito
10.2	Estr de Infra. e Obras Urbanas e Trânsito
11.0	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.1	Reserva de Contingência
12.0	RPPS – PREVIAGUDO
12.1	Fundo de Aposentadoria e pensão
12.2	Manutenção do Previagudo
12.3	Reserva de Contingencia

Agudo, 30 de agosto de 2013.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito