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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.925, de 05 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1925

2013

5 de Dezembro de 2013

ALTERA LEI MUNICIPAL 1911/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E 1920/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, POR INCLUSÃO DE META

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Altera o(a)  Lei nº 1.911, de 30 de agosto de 2013
Altera o(a)  Lei nº 1.920, de 30 de outubro de 2013
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ALTERA LEI MUNICIPAL 1911/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 E 1920/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, POR INCLUSÃO DE META.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76, IV da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Lei Municipal 1.911/2013, de 30 de agosto de 2013, passa a ter o Anexo II – Metas das Ações e Programas – acrescido da seguinte Meta e Programa:
      Art. 2º. 
      A cobertura da Meta criada no art. 1º será custeada com redução do valor do seguinte programa:
      Art. 3º. 
      A Lei Municipal 1.920/2013, de 30 de outubro de 2013, passa a ter o Anexo III – Metas para 2014 – acrescido da seguinte Meta e Programa:
      Art. 4º. 
      A cobertura da Meta criada no art. 3º será custeada com redução do valor do seguinte programa:
      Art. 5º. 
      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        GABINETE DO PREFEITO, 5 de dezembro de 2013; 156°da Colonização e 54°da Emancipação.

        VALÉRIO VILÍ TREBIEN
        Prefeito
        Registre-se e publique-se.

        ALAN PAULO MÜLLER
        Secretário de Administração e Gestão