Logo Câmara Municipal de Agudo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.041, de 11 de janeiro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2041

2017

11 de Janeiro de 2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL 746/90

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei nº 746, de 28 de agosto de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A LEI MUNICIPAL 746/90
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    O cargo de Diretor Geral constante no art. 19 da Lei Municipal 746/90, de 28 de agosto de 1990, passa a ter código 1.4.
    Art. 2º. 
    Fica criado, no art. 25, II, da Lei nº 746/90, de 28 de agosto de 1990, o padrão 4, com coeficiente CC 7,0 e coeficiente FG 3,5.
    Art. 3º. 
    No Anexo II, folha 01, da Lei nº 746/1990, criado pela Lei nº 1.700, de 30 de janeiro de 2008 e com redação alterada pela Lei Municipal 1921/2013, de 30 de outubro de 2013, o padrão de vencimento passa a ser 4.
    Art. 4º. 
    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de janeiro de2017.

      GABINETE DO PREFEITO, 11 de janeiro de 2017; 159º da Colonização e 57º da Emancipação.

      VALÉRIO VILÍ TREBIEN
      Prefeito
      Registre-se e publique-se.

      ADEMIR KESSELER
      Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda