Resolução da Mesa nº 4, de 05 de junho de 2000
Art. 1º.
Distribuir os procedimentos funcionais relativos às sessões da seguinte forma:
I –
serviço de apoio administrativo, técnico e burocrático à Mesa Diretora e ao Plenário, bem como atendimento ao público, exercido pelo Diretor Administrativo;
- Referência Simples
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- 22 Nov 2023
Citado em:
II –
serviço de elaboração, lançamento e controle de anais e de tramitação de proposições, bem como atendimento ao público, exercido pelo Oficial Legislativo;
III –
serviço de copa, cozinha e limpeza, bem como manuseio de documentos e atendimento ao público, exercido pela Servente.
- Referência Simples
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- 22 Nov 2023
Citado em:
Parágrafo único.
As atribuições constantes nos itens I e III devem ser desempenhadas também durante as sessões.
- Referência Simples
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- 22 Nov 2023
Vide:- •
- Referência Simples
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- 22 Nov 2023
Vide:
Art. 2º.
Resalvam-se do disposto nesta Resolução, os dispositivos da Lei 732/90.
- Referência Simples
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- 29 Ago 2023
Vide:
Art. 3º.
Esta Resolução da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação.