Lei nº 2.365, de 17 de novembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2365

2022

17 de Novembro de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO MONTANTE DE R$ 880.000,00

a A
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO MONTANTE DE R$ 880.000,00.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar adicional, por arrecadação a maior, no valor de 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), nas seguintes Secretarias e dotações:

      09 – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental

      01 – Estrutura de Desenvolvimento Rural

      2.101 – Manutenção da Patrulha Agrícola

      Recurso: - 1041- Alienação de bens móveis

      4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e material permanente (9562)

      Valor: R$ 245.000,00

      09 – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental

      01 – Estrutura de Desenvolvimento Rural

      2.101 – Manutenção da Patrulha Agrícola

      Recurso: - 1009- Fundo especial

      4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e material permanente (9563)

      Valor: R$ 205.000,00

      10- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRÂNSITO

      01 – Estrutura de infraestrutura do interior e trânsito

      2.039 – Manutenção e conservação de rodovias e pontes

      Recurso: 1- Livre

      3.3.90.30.00.00.00– Material de Consumo (913)

      Valor: R$ 25.000,00

      10- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRÂNSITO

      01 – Estrutura de infraestrutura do interior e trânsito

      2.039 – Manutenção e conservação de rodovias e pontes

      Recurso: 1- Livre

      3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (916)

      Valor: R$ 25.000,00

      10- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRÂNSITO

      02 – Estrutura de infraestrutura de obras, serviços e trânsito

      2.036 – Manutenção do órgão das obras

      Recurso: 1- Livre

      3.3.90.14.00.00.00– Diárias Civil (934)

      Valor: R$ 25.000,00

      10- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRÂNSITO

      02 – Estrutura de infraestrutura de obras, serviços e trânsito

      2.036 – Manutenção do órgão das obras

      Recurso: 1- Livre

      3.3.90.30.00.00.00– Material de consumo (935)

      Valor: R$ 75.000,00

      10- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRÂNSITO

      02 – Estrutura de infraestrutura de obras, serviços e trânsito

      1.035– Terceirização de serviços

      Recurso: 1- Livre

      3.3.90.39.00.00.00– outros serviços de terceiro pessoa jurídica (981)

      Valor: R$ 50.000,00

      10- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRÂNSITO

      02 – Estrutura de infraestrutura de obras, serviços e trânsito

      2.030– Manutenção de parques, jardins e logradouros

      Recurso: 1- Livre

      3.3.90.30.00.00.00– Material de consumo (985)

      Valor: R$ 20.000,00

      10- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRÂNSITO

      02 – Estrutura de infraestrutura de obras, serviços e trânsito

      2.017 – Monitoramento de logradouros e espaços públicos

      Recurso: 1- Livre

      3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiro pessoa jurídica (964)

      Valor: R$ 20.000,00

      10- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRÂNSITO

      02 – Estrutura de infraestrutura de obras, serviços e trânsito

      1.036 – Aquisição de tubos

      Recurso: 1- Livre

      3.3.90.30.00.00.00– Material de consumo (7945)

      Valor: R$ 40.000,00

      10- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRÂNSITO

      02 – Estrutura de infraestrutura de obras, serviços e trânsito

      2.037 – Manutenção de máquinas e veículos

      Recurso: 1- Livre

      3.3.90.30.00.00.00– Material de consumo (1055)

      Valor: R$ 100.000,00

      10- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRÂNSITO

      02 – Estrutura de infraestrutura de obras, serviços e trânsito

      2.037 – Manutenção de máquinas e veículos

      Recurso: 1- Livre

      3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços terceiros de pessoa jurídica (1057)

      Valor: R$ 50.000,00

      Art. 2º. 

      O Crédito suplementar adicional autorizado no artigo anterior, será coberto com recursos oriundos da arrecadação a maior nas fontes de recursos mencionadas.

      Art. 3º. 

      Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

         

        GABINETE DO PREFEITO, 17 de novembro de 2022; 164º da Colonização e 63º da Emancipação.

         

        LUÍS HENRIQUE KITTEL

        Prefeito de Agudo

        Registre-se e publique-se.

         

        DANIELA ARGUILAR CAMARGO

        Secretária de Administração e Gestão