Logo Câmara Municipal de Agudo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.350, de 09 de agosto de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2350

2022

9 de Agosto de 2022

ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser a seguinte a redação o Art. 3º da Lei Municipal nº 735/90, de 27 de junho de 1990:
        “Art. 3.º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimentos e jornada de trabalho:
          Art. 2º. 
          Ficam suprimidos do Anexo Único da Lei nº 2129, de 10 de julho de 2019, as sínteses dos deveres, os exemplos de atribuições, as condições de trabalho e os requisitos para provimento dos cargos de lavadeira e vigilante.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO, 09 de agosto de 2022; 164º da Colonização e 63º da Emancipação.

            LUÍS HENRIQUE KITTEL
            Prefeito de Agudo
            Registre-se e publique-se.

            DANIELA ARGUILAR CAMARGO
            Secretária de Administração e Gestão