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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.344, de 13 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2344

2022

13 de Julho de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 468.800,00

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 468.800,00.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 468.800,00 (quatrocentos e sessenta e oito e oitocentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      2.037 – Manutenção de máquinas e veículos.
      Recurso: Livre-001.
      3.3.90.30.00.00.00–Material de consumo (1055). R$ 233.800,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      2.031 – Manutenção e conservação de vias urbanas
      Recurso: Livre-001.
      3.3.90.39.00.00.00–Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (995). R$ 25.000,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      01 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      2.039 – Manutenção e conservação de rodovias e pontes
      Recurso: Livre-001.
      3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica (916). R$ 100.000,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      01 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      2.039 – Manutenção e conservação de rodovias e pontes
      Recurso: Livre-001.
      3.3.90.30.00.00.00–Material de consumo (913). R$ 110.000,00
      Art. 2º. 
      O Crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
      02 – GABINETE DO PREFEITO
      02 – Estrutura do Gabinete
      2.008 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e material permanente (35). R$ 10.000,00.
      03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
      01 – Estrutura de administração e gestão.
      2.201 – Gestão do arquivo Municipal
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.52.00.00.00–Equipamentos e material permanente (92). R$ 12.000,00
      04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
      01 – Estrutura Fazendária
      2.018 – Manutenção dos Serviços da Contabilidade
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.52.00.00.00–Equipamento e material permanente (130). R$ 9.000,00
      06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
      03 – Desporto
      1.052 – Incentivo ao desporto
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (436). R$ 85.000,00
      06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
      03 – Desporto
      2.086 – Centro desportivo Municipal
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (458). R$ 22.000,00
      06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
      03 – Desporto
      2.086 – Centro desportivo Municipal
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.52.00.00.00–Equipamento e material permanente (459). R$ 9.000,00
      06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
      05 – Ensino Superior
      2.158 – Polo de Apoio e Universidade Aberta
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.52.00.00.00–Equipamento e material permanente (8621). R$ 29.000,00
      07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
      03 – Fundo Municipal da Assistência Social
      2.136 – Manutenção do Órgão da Assistência Social
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.52.00.00.00– Equipamentos e Material Permanente (526). R$ 9.900,00
      08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO.
      02 – Estrutura de Cultura e Turismo
      2.061 – Biblioteca Pública Municipal
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (721). R$ 20.000,00
      08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO.
      02 – Estrutura de Cultura e Turismo
      2.061 – Biblioteca Pública Municipal
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.52.00.00.00–Equipamentos e material permanente (722). R$ 7.000,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      1.023 – Extensão de redes de esgoto e canalização
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (967). R$ 49.000,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      01 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      1.062 – Construção e ampliação de redes de iluminação
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (903). R$ 27.000,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      1.025 – Recuperação da margem do arroio
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (1032). R$ 9.900,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      1.036 – Aquisição de tubos
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (1029). R$ 46.000,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      1.024 – Pavimentação de ruas e avenidas
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.51.00.00.00–Obras e instalações (997). R$ 62.000,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      2.030 – Manutenção de parques, jardins e logradouros
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.52.00.00.00–Equipamentos e material permanente (989). R$ 24.000,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      2.030 – Manutenção e conservação de vias urbanas
      Recurso: Livre-001.
      4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e material permanente (996). R$ 29.000,00
      10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS E TRÂNSITO.
      02 – Estrutura de infraestrutura, obras, serviços e trânsito.
      2.108 – Manutenção dos serviços de iluminação pública Recurso: Livre-001.
      4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e material permanente (1050). R$ 9.000,00
      Art. 3º. 
      Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

        GABINETE DO PREFEITO, 13 de julho de 2022; 164º da Colonização e 63º da Emancipação.

        LUÍS HENRIQUE KITTEL
        Prefeito de Agudo
        Registre-se e publique-se.

        DANIELA ARGUILAR CAMARGO
        Secretária de Administração e Gestão