Moção nº 4 de 06 de Junho de 2022

O Vereador que esta subscreve, conforme o art. 176, § 2º, XII, do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 204/2005, que trata da classificação do tabaco (fumo) nas propriedades dos agricultores/produtores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a ser encaminhada à Presidência da Assembleia Gaúcha.
Tendo em vista que o estado do Rio Grande do Sul é um grande produtor de Tabaco e cerca de 80 mil famílias tem nessa produção sua principal fonte de renda, de onde tiram o seu sustento, pagam suas contas, impostos e o Tabaco compõe a economia de um elevado número de municípios do Estado, entre eles o nosso agudense.
Entretanto, a comercialização do tabaco é feita por um pequeno número de empresas que fazem a classificação do mesmo, o que beneficia somente as empresas que compram o produto dos agricultores, que são prejudicados, pois devido a estarem, na sua grande maioria, distantes dos locais onde ocorre a análise de sua produção, não tem condições de acompanhar de perto a avaliação de seu tabaco, onde em boa parte das vezes ocorre divergência no valor pedido pelo agricultor e no valor ofertado pela companhia e esta discordância na avaliação do produto dificulta a decisão de não vender a produção pois torna-se inviável, favorecendo assim a empresa fumageira.
Os agricultores reclamam a muitos anos da maneira com que é feita a classificação do tabaco nas empresas que compram o produto, portanto é necessária a descentralização da classificação que deveria ocorrer no ato da compra na propriedade do agricultor, o que facilitaria a transparência da análise e a livre negociação do produto pelo vendedor com o comprador, beneficiando assim o agricultor que produz dando direito a ele de contestar a classificação e decidir pela venda ou não para determinada empresa.