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Lei nº 2.253, de 14 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2253

2021

14 de Setembro de 2021

ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 2.239, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, POR MUDANÇA DE EXPRESSÃO

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Altera o(a)  Lei nº 2.239, de 17 de agosto de 2021
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ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 2.239, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, POR MUDANÇA DE EXPRESSÃO.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O caput do art. 15 da Lei nº 2.239, de 17 de agosto de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
        Art. 15.   “Todo produtor integrante do PRÓ-MORANGO, além dos incentivos previstos no Capítulo V desta lei, terá auxílio nos respectivos itens:
        ...”
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO, 14 de setembro de 2021; 163º da Colonização e 62º da Emancipação.

          LUÍS HENRIQUE KITTEL
          Prefeito Municipal
          Registre-se e Publique-se.

          DANIELA ARGUILAR CAMARGO
          Secretário de Administração e Gestão