Ato da Mesa nº 14, de 28 de junho de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato da Mesa nº 12, de 27 de outubro de 2023
Altera o(a)
Ato da Mesa nº 11, de 24 de maio de 2021
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que “Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências”,
RESOLVE
Art. 1º.
O art. 2º do Ato da Mesa nº 11/2021, de 24 de maio de 2021, passa a contar com parágrafo único de seguinte redação:
Parágrafo único.
Fica autorizado o uso da Tribuna Livre, sem presença de acompanhante do orador."
Art. 2º.
Este Ato da Mesa entra em vigor em 29 de junho de 2021.