SAPL - Câmara Municipal de Agudo

Altera o Art. 4º da Lei 2.206/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Passa a ser a seguinte redação do art. 4º da Lei 2.206/2021, de 13 de abril de 2021:

Art. 4º. "As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Desporto 2021:

FUNDEB – 031

Quatro Professores de Educação Especial:

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – 2056

3.1.90.04.01.02.00 – Contrato por tempo determinado de professores – 8998

3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 8997

Doze Professores da Educação Infantil - Creche

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL/ PROF CRECHE – 2045

3.1.90.04.01.02.00 – Contrato por tempo determinado de professores – 7074

3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais –7232

Cinco ou Seis Professores da Educação Infantil – Pré Escola

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL/ PROF PRÉ-ESCOLA – 2054

3.1.90.04.01.02.00 – Contrato por tempo determinado de professores – 7579

3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 7580

Um Secretário de Escola e Duas Merendeiras-Serventes – Pré-Escola

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL/ PRÉ-ESCOLA – 2041

3.1.90.04.99.03.00 – Demais Contratações – 7348

3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 7230

Dez ou Onze Professores do Ensino Fundamental

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 2057

3.1.90.04.01.02.00 – Contrato por tempo determinado de professores – 7528

3.1.90.04.15.00.00 – Obrigações Patronais – 7529"

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 06 de julho de 2021; 163º da Colonização e 62º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão

Lei nº 2.233, de 06 de julho de 2021