Lei nº 691, de 15 de agosto de 1989
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de NCz$ 226.200,00 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos cruzados novos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 4.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.2.0 - Material de Consumo NCZ$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 2.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.007 - Manutenção dos Serviços do Órgão
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 5.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
2.014 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 2.000,00
1.008 - Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.1.1.0 - Obras e Instalações - FPM NCz$ 10.000,00
2.015 - Manutenção do Órgão
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 1.000,00
1.010 - Construção de Garagens e Oficinas
4.1.1.0 - Obras e Instalações NCz$ 1.000,00
2.016 - Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 2.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo - FPM NCz$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 2.000,00
1.012 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente-FPM NCz$ 100.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.020 - Promoção de Atividades Cívicas, Culturais e Esportivas
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$1.000,00
1.013 - Construção e Ampliação de Predios Escolares
4.1.1.0 - Obras e Instalações NCz$3.000,00
2.022 - Manutenção do Ensino do 1º Grau
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 30.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 2.000,00
2.023 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 2.000,00
2.027 - Biblioteca Pública Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 600,00
2.028 - Manutenção dos Serviços da Merenda Escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 600,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.029 - Incentivos à Agricultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 4.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 1.000,00
2.030 - Apoio ao Desenvolvimento Agro-Pecuário
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 4.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
1.018 - Construção e Ampliação de Casas
4.1.1.0 - Obras e Instalações NCz$ 2.000,00
1.019 - Assistência Médica
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 3.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais NCz$11.000,00
2.006 - Assistência Social a Indigentes
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 3.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 3.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.031 - Manutenção dos Serviços do Interesse Comum-Estado/Munic.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 1.000,00
2.032 - Manutenção dos Serviços da Dívida Pública
4.3.5.1 - Amortização de Dívida Contratada NCz$ 15.000,00
2.033 - Manutenção da Repetidora de TV
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 1.000,00
2.036 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contribuição para o PASEP NCz$ 3.000,00
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 4.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.2.0 - Material de Consumo NCZ$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 2.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.007 - Manutenção dos Serviços do Órgão
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 5.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
2.014 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 2.000,00
1.008 - Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.1.1.0 - Obras e Instalações - FPM NCz$ 10.000,00
2.015 - Manutenção do Órgão
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 1.000,00
1.010 - Construção de Garagens e Oficinas
4.1.1.0 - Obras e Instalações NCz$ 1.000,00
2.016 - Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 2.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo - FPM NCz$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 2.000,00
1.012 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente-FPM NCz$ 100.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.020 - Promoção de Atividades Cívicas, Culturais e Esportivas
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$1.000,00
1.013 - Construção e Ampliação de Predios Escolares
4.1.1.0 - Obras e Instalações NCz$3.000,00
2.022 - Manutenção do Ensino do 1º Grau
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 30.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 2.000,00
2.023 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 2.000,00
2.027 - Biblioteca Pública Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 600,00
2.028 - Manutenção dos Serviços da Merenda Escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 600,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.029 - Incentivos à Agricultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 4.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 1.000,00
2.030 - Apoio ao Desenvolvimento Agro-Pecuário
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 4.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
1.018 - Construção e Ampliação de Casas
4.1.1.0 - Obras e Instalações NCz$ 2.000,00
1.019 - Assistência Médica
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 3.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais NCz$11.000,00
2.006 - Assistência Social a Indigentes
3.1.1.1 - Pessoal Civil NCz$ 3.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 3.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.031 - Manutenção dos Serviços do Interesse Comum-Estado/Munic.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos NCz$ 1.000,00
2.032 - Manutenção dos Serviços da Dívida Pública
4.3.5.1 - Amortização de Dívida Contratada NCz$ 15.000,00
2.033 - Manutenção da Repetidora de TV
3.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 1.000,00
2.036 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contribuição para o PASEP NCz$ 3.000,00
- Referência Simples
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- 19 Fev 2021
Citado em:
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.