SAPL - Câmara Municipal de Agudo

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de Cr$23.125.000,00 (vinte e três milhões, cento vinte e cinco mil cruzeiros) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.001 - Manut. dos Serv. da Câmara Municipal
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 200.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 800.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
2.005 - Concessão de Auxílios à Entidades da Região
3.2.3.1 - Subvenções sociais 200.000,00
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2.007 - Manutenção dos Serviços do Órgão
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.008 - Manutenção dos Serviços da Receita
3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.009 - Manutenção dos Serviços da Contabilidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil 700.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 200.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
2.011 - Manutenção de Parques e Jardins
3.1.1.1 - Pessoal Civil 30.000,00
2.012 - Manut. dos Serv. de Limpeza Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil 60.000,00
2.013 Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil 10.000,00
1.008 - Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.1.1.0 - Obras e Instalações 300.000,00
2.015 - Manutenção do Órgão
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 150.000,00
1.009 - Construção do Prédio da Prefeitura Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações 3.000.000,00
2.016 - Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.1.1 - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00
2.017 - Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000.000,00
2.018 - Recuperação e Melhoramento Rodovias e Pontes
4.1.1.0 - Obras e Instalações 100.000,00
1.012 - Aquisição de Veíc., Máquinas e Equipamentos
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 50.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.020 - Promoção de Ativ. Cívicas, Culturais, Esprtivas
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 60.000,00
1.013 - Construção e Ampliação de Prédios Escolares
4.1.1.0 - Obras e Instalações 700.000,00
2.021 - Subvenções a Sociedades Escolares Particulares
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 50.000,00
2.022 - Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.1.1.1 - Pessoal Cívil 3.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.023 - Manut. e Conservação de Prédios Escolares
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
2.024 - Manut. do Serv. de Orientação Pedagógica
3.1.3.1 - Remuneração de Servitos Pessoais 50.000,00
2.025 - Manutenção da Creche
3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
2.026 - Concessão de Transporte Escolar
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00
2.027 - Biblioteca Pública Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil 80.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Eneargos 5.000,00
4.1.2.0 - Equípto. Material Permanente 30.000,00
2.038 Conselho Municipal de Desportos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.029 - Incentivos à Agricultura
3.1.1.1.- Pessoal Civil 400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
2.080 - Apoio ao Desenvolvimento Agro-Pecuário
3.1.9.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
2.037 - Inseminação Artificial
3.1.1.1 - Pessoal Cívil 200.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
1.019 - Assistência Médica
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.200.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais 200.000,00
2.006 - Assistência Social à Indigentes
3.1.2.3 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.004 - Construção de Redes de Transm. Energ. Elétrica
4.1.1.0 - Obras e Instalações 200.000,00
2.014 - Manut. dos Servs. de Iluminação Pública
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
2.041 - Incentivos à Indústria e Comércio
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.2.0 - Matérial de Consumo 50.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.032 - Manutenção dos Servs. da Dívida Pública
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada 400.000,00
2.033 - Manutenção da Repetidora de TV
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00

- Referência Simples
- •
- 19 Fev 2021
Citado em:
Caput do Art. 2º. - Lei nº 758, de 11 de outubro de 1990

Art. 2º.

Para a cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior, será utilizado como recurso a arrecadação à maior do FPM e do ICMS.

- Referência Simples
- •
- 19 Fev 2021
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 758, de 11 de outubro de 1990

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, aos 11 de outubro de 1990.

Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

PAULO AUGUSTO WILHEM
Sec. da Administração.

Bel. CLÓVIS FERNANDO FICK
Sec. das Finanças.

Lei nº 758, de 11 de outubro de 1990