SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 1.715, de 11 de setembro de 2008

Altera o(a) Lei nº 1.716, de 11 de setembro de 2008

Altera o(a) Lei nº 1.717, de 11 de setembro de 2008

REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

A partir de 1º de janeiro de 2012 os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 1715, de 11 de setembro de 2008, passam a ter a seguinte redação:

Art. 2º. "O vereador recebe subsídio mensal de R$ 2.377,89 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

Art. 3º. O Presidente da Câmara Municipal recebe subsídio mensal de R$ 3.566,83 (três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos."

Art. 2º.

A partir de 1º de janeiro de 2012 os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 1716, de 11 de setembro de 2008, passam a ter a seguinte redação:

Art. 2º. "O Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 12.410,78 (doze mil, quatrocentos e dez reais e setenta e oito centavos.

Art. 3º. O Vice-Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 3.566,83 (três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos."

Art. 3º.

A partir de 1º de janeiro de 2012 o artigo 2º da Lei Municipal 1717, de 11 de setembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º. "O Secretário Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.801,06 (quatro mil, oitocentos e um reais e seis centavos)."

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 18 de janeiro de 2012; 154º da Colonização e 52º da Emancipação.

PAULO ROBERTO UNFER
Prefeito em Exercício

Registre-se e publique-se.

ALICEU ODAIR KLEIN
Dirigente da Sec. Mun. da Administração

Lei nº 1.856, de 18 de janeiro de 2012