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Lei nº 538, de 29 de maio de 1984

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

538

1984

29 de Maio de 1984

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

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Norma correlata  Lei nº 550, de 29 de novembro de 1984
Norma correlata  Lei nº 533A, de 23 de novembro de 1983
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 533A, de 23 de novembro de 1983
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
    ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Inciso VII do Art. 50 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a partir de 1º de maio de 1984, os reajustes a seguir, nos níveis salariais dos cargos de provimento efetivo, dos cargos em comissão e das funções Gratificadas do Quadro de Funcionários Municipais:
        Art. 2º. 
        O vencimento base dos cargos segundo seus padrões, ficam sendo os seguintes:
          CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
          a) - Serviços de Administração Econômica e Financeira 
          Técnico em Contabilidade : Padrão 7(sete) ...................Cr$ 549.280,00
          Auxiliar de Contabilidade- Padrão 6(seis) ......................Cr$ 454.570,00
          Oficial Administrativo - Padrão 5 (cinco) .........................Cr$ 407.340,00
          Escriturário - Padrão 4 (quatro) ......................................Cr$ 298.160,00
          Agente Tributário - Padrão 4 (quatro) .............................Cr$ 298.160,00
          Datilógrafo - Padrão 2 (dois) ...........................................Cr$ 218.840,00
          Servente - Padrão 1 (um) ...............................................Cr$ 198.950,00
          b) - Serviços de Obras e Viação 
          Operador de trator esteira - Padrão 4 (quatro) ...............Cr$ 269.500,00
          Operador de máq.p/patrol,carregador-Padrão 3(tres).....Cr$ 258.120,00
          Auxiliar de Operador de Maquina-Padrão 2 (dois) .........Cr$ 221.030,00
          Motorista - Padrão 2 (dois) .............................................Cr$ 221.030,00
          Operário - Padrão 1 (um) ...............................................Cr$ 198.950,00
          c) - Serviços de Educação e Cultura 
          Professor Primário - Padrão 1(um) ................................Cr$ 198.950,00
          d) - Serviços Urbanos e Oficinas 
          Mecânico - Padrão 2 (dois) ............................................Cr$ 221.030,00
          Carpinteiro - Padrão 3 (tres) ..........................................Cr$ 258.120,00
          Auxiliar de Carpinteiro - Padrão 2 (dois) ........................Cr$ 221.030,00
          Pedreiro - Padrão 3 (tres) ..............................................Cr$ 258.120,00
          Auxiliar de Pedreiro - Padrão 2 (dois) ............................Cr$ 221.030,00
          Zelador de Cemitério - Padrão 1 (um) ...........................Cr$ 198.950,00
          Zelador do Parque de Maquinas - Padrão 1 (um) .........Cr$ 198.950,00
          e) - Serviços de Fomento Agro-Pecuário 
          Técnico Rural - Padrão 4 (quatro) ..................................Cr$ 215.124,00
          Prático Rural - Padrão 3 (três) ........................................Cr$ 184.070,00
          CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
          Secretário da Administração - Padrão CC3 ....................Cr$ 564.480,00
          Secretário de Finanças - Padrão CC3 ............................Cr$ 564.480,00
          Secretário de Obras,Viação e Serv.Urbanos-Padrão CC3Cr$ 564.480,00
          Secretário de Educação e Cultura - Padrão CC3 ...........Cr$ 564.480,00
          Secretário da Agricultura - Padrão CC3 .........................Cr$ 564.480,00
          Secretário da Junta de Serv.Militar - Padrão CC3 ..........Cr$ 564.480,00
          Oficial de Gabinete - Padrão CC1 ..................................Cr$ 277.440,00
          FUNÇÕES GRATIFICADAS
          Secretário da Administração - Padrão FG4 .....................Cr$ 157.120,00
          Secretário de Finanças - Padrão FG 4 ............................Cr$ 157.120,00
          Secretário de Obras,Viação e Serv.Urbanos-Padrão FG4Cr$ 157.120,00
          Secretário de Educação e Cultura - Padrão FG4 ............Cr$ 157.120,00
          Secretário da Agricultura - Padrão FG4 ..........................Cr$ 157.120,00
          Secretário da Junta de Serv.Militar - Padrão FG4 ...........Cr$ 157.120,00
          Tesoureiro - Padrão FG3 .................................................Cr$ 129.100,00
          Coordenadora do Ensino Primário-Padrão FG2 .............Cr$ 99.930,00
          Capataz - Padrão FG1 ....................................................Cr$ 99.930,00
          Chefe de Máquinas - Padrão FG1 ..................................Cr$ 99.930,00
            Art. 3º. 
            Fica revogado o aumento concedido a partir de 1º de maio de 1984 pelo art. 2º da Lei Municipal nº 533/83, de 23 de novembro de 1983.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1984, revogadas as disposições em contrário.

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 29 de maio de 1984.
                 
                Bel. ARI ALVES ANUNCIAÇÃO
                Prefeito Municipal.