SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Altera o(a) Lei nº 769, de 18 de dezembro de 1990

ALTERA A LEI Nº 769/90.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Art. 3º da Lei Municipal 769/90, de 18 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ......................................
..................................................

...................................................”

III – um membro será indicado pelo conjunto de integrantes dos Conselhos Escolares das Escolas Municipais;

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 22 de novembro de 2017; 160º da Colonização e 58º da Emancipação.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

Registre-se e publique-se.

ADEMIR KESSELER

Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda.

Lei nº 2.072, de 22 de novembro de 2017