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Lei nº 366, de 26 de janeiro de 1973

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

366

1973

26 de Janeiro de 1973

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 295/69, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 386, de 26 de agosto de 1974
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 400, de 03 de setembro de 1975
Altera o(a)  Lei nº 295, de 30 de outubro de 1969
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ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 295/69, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    PEDRO ÁLVARO MÜLLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Art. 50, Inciso VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      O Art. 2º da Lei nº 295 de 30/10/69 passa a ter a seguinte redação :
        Art. 2º.   "O quadro Único dos Funcionários do Município, constituídos, pelos cargos de Provimento Efetivo, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, passará a ser o seguinte :
        a)   CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
        Serviços de Administração Econômica e Financeira
        1 - Contador .......................................................... Padrão 7
        1 - Auxiliar de Contabilidade ................................. Padrão 6
        3 - Oficial Administrativo ....................................... Padrão 5
        4 - Escriturário ....................................................... Padrão 4
        1-  Agente Tributário .........….…............................. Padrão 4
        1 - Datilógrafo ......................................................... Padrão 2
        1 - Servente ............................................................ Padrão 1
        Serviços de Obras e Viação
        3 - Operador de Trator de Esteiras ......................... Padrão 4
        4 - Operador de Máquinas p/Patrol e Carregador .. Padrão 3
        3 - Auxiliar de Operador de Máquinas .................... Padrão 2
        8 - Motoristas …........................................….......… Padrão 2
        20 - Operários ..........…...….................................… Padrão 1
        Serviços Urbanos e Oficinas
        2 - Mecânico ....…................................................… Padrão 2 
        1 - Carpinteiro ......................................................... Padrão 3
        2 - Auxiliar de Carpinteiro ....................................... Padrão 2
        1 - Pedreiro ............................................................ Padrão 3
        2 - Auxiliar de Pedreiro ........................................... Padrão 2
        1 - Zelador de Cemitério ......................................... Padrão 1
        1 - Zelador do Parque de Máquinas ....................... Padrão 1
        Serviço de fomento Agro-Pecuário
        1 - Técnico Rural..….....…....................................…Padrão 4
        1 - Prático Rural...............….....................................Padrão 3
        b)   CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
        c)   FUNÇÕES GRATIFICADAS
        Art. 2º. 
        A especificação do cargo do Auxiliar de Contabilidade é a constante do anexo, que faz parte integrante desta Lei.
          Art. 3º. 
          É extinto o Cargo de Tesoureiro, Padrão 6 de Provimento efetivo.
            Parágrafo único. 
            O Titular do cargo extinto será aproveitado no cargo de Auxiliar de Contabilidade, de mesmo padrão.
              Art. 4º. 
              A Função Gratificada de Tesoureiro só poderá ser exercida por Funcionário Efetivo do Município.
                Art. 5º. 
                Os novos cargoscriados com a presente Lei poderão ser preenchidos, ou não, do acôrdo com a necessidade do Serviço, observada a Legislação em vigor.
                  Art. 6º. 
                  As despesas decorrentes desta Lei correnrão a conta das Dotações Orçamentárias específicas.
                    Art. 7º. 
                    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

                      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 26 de janeiro de 1973.
                       
                      Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
                      Prefeito Municipal

                         

                          Dr. PEDRO ÁLVARO MÜLLER
                          Prefeito Municipal