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Lei nº 1.167, de 31 de março de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1167

1998

31 de Março de 1998

AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL, POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL, POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    FLÁVIO PAVEZI, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO EM EXERCÍCIO,
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar 04 (quatro) Servidores, na função de Eletricistas, pelo regime CLT, carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para trabalhar na execução das obras de Eletrificação Rural do Programa Pró-Luz II, como  segue:
      - Venildo Klein & Outros na localidade da Linha Ressaca;
      - Rosa M. Flores & Outros na localidade de Linha São Pedro;
      - Sevaldo Beling & Outros na localidade de Linha dos Pomeranos;
      - Nilson Binder & Outros na localidade de Nova Boêmia;
      - Nelson Inácio da Silva & Outros na localidade de Linha Branca.
      Art. 2º. 
      O contrato autorizado pelo artigo 1° é por período de até 01 (um) ano.
      Art. 3º. 
      As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
      05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
      1.008 - Construção de Redes de Transmissão de Energia Elétrica
      4.1.1.0 - Obras e Instalações.
        Art. 4º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 5º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 31 de março de 1998.

            FLÁVIO PAVEZI
            Prefeito em Exercício
            Registre-se e publique-se.

            HASSO HARRAS BRÄUNIG
            Sec. Mun. de Administração