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Lei nº 1.743, de 26 de maio de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1743

2009

26 de Maio de 2009

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera o(a)  Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART.19 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser a seguinte a redação do Art. 19 da Lei Municipal nº 735/90, alterada pelas Leis Municipais nº 755/90, nº 935/94, nº 957/95, nº 961/95, nº 986/95, nº 1.048/96 e nº 1.348/01:
        Art. 19.   "É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas do Executivo Municipal:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO, aos 26 de maio de 2009; 151º da Colonização e 50º da Emancipação.

          ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO
          Prefeito Municipal
          Registre-se e publique-se.

          ALICEU ODAIR KLEIN
          Sec. Mun. da Administração