Lei nº 1.485, de 15 de abril de 2003
Art. 1º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para a cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
2.036 – Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.16.01.00.00 – Substituições ............................................................R$ 2.000,00
Recurso 0020 – MDE
3.1.90.13.02.02.00 – INSS – Professores...................................................R$ 500,00
Recurso 0020 – MDE
2.049 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.16.01.00.00 – Substituições.............................................................R$ 5.000,00
Recurso 0030 - FUNDEF
06 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
2.036 – Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.16.01.00.00 – Substituições ............................................................R$ 2.000,00
Recurso 0020 – MDE
3.1.90.13.02.02.00 – INSS – Professores...................................................R$ 500,00
Recurso 0020 – MDE
2.049 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.16.01.00.00 – Substituições.............................................................R$ 5.000,00
Recurso 0030 - FUNDEF
- Referência Simples
- •
- 17 Ago 2021
Citado em:
Art. 2º.
O crédito especial aberto no artigo anterior, será coberto pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
2.036 – Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.11.02.00.00 – Venc.Vantagens Fixas Profes.Efet.Exerc................R$ 2.500,00
Recurso 0020 - MDE
2.049 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.02.00.00 – Venc.Vantagens Fixas Profes.Efet.Exerc.... ..........R$ 5.000,00
Recurso 0030 – FUNDEF
06 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
2.036 – Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.11.02.00.00 – Venc.Vantagens Fixas Profes.Efet.Exerc................R$ 2.500,00
Recurso 0020 - MDE
2.049 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.02.00.00 – Venc.Vantagens Fixas Profes.Efet.Exerc.... ..........R$ 5.000,00
Recurso 0030 – FUNDEF
- Referência Simples
- •
- 17 Ago 2021
Vide:
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.